Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

DescriçãoDocumentoTamanhoPublicado em
   
Tipo: Leg. - Cooperação Financeira ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté ( Total de Arquivos 1 )
  Exercício: 2017 ( Total de Arquivos 1 )
   RELAÇÃO DE CONVENIOSConvenios.pdf0,22MB14/06/2017