Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServiçoPLANTÕES DE 12 HORAS DIÁRIOSPRESTAR ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E AMBULATORIAL NO CENTRO DE SAÚDE CLAUDIANO MORATO, EXAMINANDO PACIENTES, SOLICITANDO E INTERPRETANDO EXAMES, PRESCREVENDO E ORIENTANDO TRATAMENTO, ACOMPANHANDO A EVOLUÇÃO, REGISTRANDO A CONSULTA EM DOCUMENTOS PRÓPRIOS OU EM SISTEMA INFORMATIZADO E ENCAMINHANDO-OS AOSSERVIÇOS DE MAIOR COMPLEXIDADE QUANDO NECESSÁRIO; PRESTAR ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, REALIZANDO O PRIMEIRO ATENDIMENTO E ESTABILIZANDO OS PACIENTES UTILIZANDO E MANUSEANDO EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E DISPONÍVEIS COMO DESFIBRILADORES, MONITORES, OXÍMETRO, ELETROCARDIÓGRAFO E OUTROS ESPECÍFICOS PARA ESTE TIPO DE ATENDIMENTO; EFETUAR EXAMES MÉDICOS, EMITIR DIAGNÓSTICOS, SE NECESSÁRIO, REQUISITAR EXAMES COMPLEMENTARES, PRESCREVER MEDICAMENTOS E REALIZAR OUTRAS FORMAS DE TRATAMENTO PARA DIVERSOS TIPOS DE ENFERMIDADES; REALIZAR PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA COMO SUTURA, DRENAGEM DE ABSCESSO, SONDAGEM VESICAL DE ALÍVIO, SONDAGEM NASOGÁSTRICA, E OUTROS ESPECÍFICOS PARA ESTE TIPO DE PROCEDIMENTO; EVOLUIR, MONITORAR E ACOMPANHAR OS PACIENTES EM OBSERVAÇÃO ATÉ QUE SEJAM TRANSFERIDOS OU ATÉ QUE TENHAM RECEBIDO ALTA; PRESCREVER MEDICAMENTOS RESPEITANDO A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME), RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS (RENAME), E PADRONIZADAS PELA SMS, INDICANDO A DOSAGEM E RESPECTIVA VIA DE ADMINISTRAÇÃO, ASSIM COMO, CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS, PARA CONSERVAR OU RESTABELECER A SAÚDE DO PACIENTE; MANTER REGISTRO DOS PACIENTES EXAMINADOS, ANOTANDO A CONCLUSÃO DIAGNÓSTICA, TRATAMENTO, EVOLUÇÃO DA DOENÇA, PARA EFETUAR ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA ADEQUADA; COLABORAR EM TREINAMENTOS, QUANDO NECESSÁRIO, NA SUA ÁREA ESPECÍFICA; UTILIZAR O SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO COMO FERRAMENTADE REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES E PROCEDIMENTOS, BEM COMO SOBRE PEDIDOS DE MEDICAMENTOS E DE EXAMES, DENTRE OUTRAS INERENTES À SUA ATIVIDADE. ENCAMINHAR PACIENTES DE RISCO AOS SERVIÇOS DE MAIOR COMPLEXIDADE PARA TRATAMENTO E OU INTERNAÇÃO HOSPITALAR (CASO INDICADO) CONTATAR COM O MUNICÍPIO DE REFERÊNCIA DA SEDE DA MICRO REGIÃO (PATOS DE MINAS) CONFORME PROTOCOLO PACTUADOS NA CIB MICRO.PLANTÃO DE 12 HORAS, DE SEGUNDA A DOMINGO (07 AS 19 HORAS E 19 AS 07 HORAS), NÃO PODERÁ FICAR SEM PLANTONISTA, SENDO ASSIM O PLANTONISTA DIURNO NÃO PODERÁ DEIXA O PRONTO ATENDIMENTO ATE CHEGADA DO PLANTONISTA DO OUTRO PLANTONISTA100,0000R$ 1.400,00R$ 140.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
30/01/2026 0000259/2026 Original10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 8.400,00
30/01/2026 0000258/2026 Original10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 12.600,00
26/02/2026 0001134/2026 Original10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 21.000,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
30/01/2026 0000259/2026 0000273/2026 OriginalOrçamentária10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 7.996,80
30/01/2026 0000258/2026 0000272/2026 OriginalOrçamentária10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 11.995,20
27/02/2026 0001134/2026 0001075/2026 OriginalOrçamentária10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDER$ 19.992,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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