Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServiçoPRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIAPRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A SECRETARIA MUNICIPALDE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ABRANGENDO - AÇÕES VOLTADAS À CAPTAÇÃO DE ICMS CULTURAL, APOIO À ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA; -SUPORTE TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E NO ENVIO DE INFORMAÇÕES AO IEPHA/MG, NA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, BEM COMONA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS, EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL; - ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA APOIO À CRIAÇÃO EORGANIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS), A CAPACITAÇÃO DE AGENTESCULTURAIS E ESPORTIVOS, BEM COMO O SUPORTE TÉCNICO PARA A ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS MUNICIPAIS. - CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) NO ANO DE 2025, AUXILIANDO NA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NO CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS VIGENTES E NO DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA FOMENTAR O SETOR CULTURAL LOCAL. A EMPRESA DEVERÁ DISPOR DE EQUIPE QUALIFICADA, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NAS ÁREAS DE CULTURA, PATRIMÔNIO, TURISMO E ESPORTES, GARANTINDO A EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DAS EXPRESSÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO. 12,0000R$ 3.750,00R$ 45.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
27/02/2026 0001328/2026 Original09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER E DR$ 3.750,00
27/02/2026 0001327/2026 Original09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER E DR$ 3.750,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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