Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Paranaíba-CISALP, para gestão e prestação de serviços assistenciais de saúde de forma compartilhada entre o Consórcio e o Município de São Gonçalo do Abaeté/MG, compreendendo

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	NEUROPSICOPEDAGOGO 30 HORAS/SEMANAL	NEUROPSICOPEDAGOGO - PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, QUE ATUE COM CARGA HORÁRIASEMANAL DE 30 HORAS E QUE, CASO POSSUA OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA, DEVERÁ HAVER COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. ATRIBUIÇÕES I. EXECUTAR ATIVIDADES PROFISSIONAIS TÍPICAS, CORRESPONDENTES À SUA RESPECTIVAHABILITAÇÃO SUPERIOR COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; II. ORIENTAR, QUANDO SOLICITADO, O TRABALHO DE OUTROS SERVIDORES; III. PRESTAR CONSULTORIA ESCOLAR; IV. ORIENTAR E PROFERIR PALESTRAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO; V. COLABORAR COM PROFESSORES E DIRIGENTES ESCOLARES NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICA EDUCACIONAL COMO MEIO DE INTEGRAÇÃO APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO APRENDIZAGEM. VI. COLABORAR NO ATENDIMENTO DA DEMANDA POR PROFISSIONAL PSICOPEDAGOGO NA ÁREA DA SAÚDE; VII. EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS.	1,0000	R$ 9.700,00	R$ 9.700,00
					Total Geral R$ 9.700,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/02/2026	0000763/2026	Original	10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 9.700,00
				Total Geral R$ 9.700,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2026	0000763/2026	0000991/2026	Original	Orçamentária	10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 9.700,00
						Total Geral R$ 9.700,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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