Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

A CONTRAÇÃO DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇAO DO  COMPLEXO ESPORTIVO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PERMANENTE DA EXECUÇÃO ,ASSEGURANDO CONFORMIDADE COM  OS PROJETOS APROVADOS,NORMAS TÉCNICAS VIGENTES,CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO E ADEQUADA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
A FISCALIZAÇÃO É MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS ,A SEGURANÇA DA OBRA E O FIEL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS,RESGUARDANDO O INTERESSE PÚBLICO E ASSEGURANDO A ENTREGA DO EQUIPAMENTO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO PELA COMUNIDADE.
(COMPLEXO ESPORTIVO)

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	ENGENHEIRO INTERMEDIÁRIO - PROJETO	ENGENHEIRO INTERMEDIÁRIO - PROJETO	250,0000	R$ 182,18	R$ 45.545,00
Serviço	TAXA ADMINISTRATIVA CIMINAS (SEC.OBRAS/D.REGIONAL)	TAXA ADMINISTRATIVA CIMINAS DESPESA DE CUSTEIO E ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS (SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL)	1,0000	R$ 2.277,25	R$ 2.277,25
					Total Geral R$ 47.822,25

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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