Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 323/2025 (I a XXII) do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 241/2025,  Processo SEI 1320.01.0057950/2025-43, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais-SEPLAG/MG, como Órgão participante de compra Estadual para aquisição de Medicamentos do Componente Básico de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais, Programa Estadual Farmácia de Todos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde São Gonçalo do Abaeté.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	NITROFURANTOÍNA 100 MG CÁPSULA	NITROFURANTOÍNA 100 MG CÁPSULA	840,0000	R$ 0,21	R$ 176,32
					Total Geral R$ 176,32

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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